A cada dia que se passa é mais comum ver as pessoas optando por esse tipo de relação ao invés do casamento.


Mas você sabe o que é a união estável?
Será que é apenas morar junto?
Como se constitui esse tipo de relação?

Código Civil

"Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família."

Obs: Desde 2011 o STF equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, ou seja, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro.

Bom saber que a união estável não altera o estado civil da pessoa, sendo assim, se você é solteiro e passa a viver em união com sua companheira (o), seu estado civil continua sendo solteiro.

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se as relações patrimoniais, competentes ao regime da comunhão parcial de bens. Desta maneira, caso o casal chegue a se separar, o patrimônio adquirido durante a união estável, como imóveis, veículos e outros bens, devem ser divididos meio a meio.







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